Edital

Edital n.º 8/2024

Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, na sua atual redação, encontram-se abertas as inscrições, para recrutamento de agentes eleitorais.O número de agentes eleitorais a recrutar por Freguesia, encontra-se discrim...
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Edital n.º 7/2024

Para efeitos do disposto no artigo 56.º n.º 1 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que:- Tendo presente a suspensão de mandato temporária, efetuada pela senhora Vereadora Ana Elisabete Farinha Ferreira e Dias Pereira e no seguimento...
Edital

Edital n.º 6/2024

Projeto Regulamento Arquivo MunicipalEm reunião ordinária pública, realizada em 24 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, nos termos da informação técnica e despacho do Chefe da DACET, e no uso das competências que l...

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