Foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2020, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos.
 Edital n.º 56 de 2019 | 182 kB | 2019-12-20 09:53 |
