Todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer titulo, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder, até ao próximo dia 15 de Março de 2018, à gestão de combustível numa largura não inferior a 50m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.
 Edital n.º 15 de 2018 | 164 kB | 2018-02-01 09:44 |
