Atualizada a tabela de taxas para o ano de 2017, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos.
 Edital N.º 1 de 2017 | 216 kB | 2017-01-05 09:21 |
