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Estendal dos Direitos das Crianças

A Campanha Nacional Estendal dos Direitos é uma campanha comemorativa do aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.
A CPCJ de Ferreira do Zêzere, em colaboração com vários estabelecimentos, serviços e comércio do concelho, comemora esta data com a exposição dos trabalhos realizados pelas crianças do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere.
A 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990.
Este documento enuncia um conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e
liberdades nela consagrados.
A CPCJ de Ferreira do Zêzere associa-se a esta Campanha com o objetivo de contribuir para o aumento da consciência de todos sobre os direitos das crianças e jovens e a necessidade de os proteger e promover.
A CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A CPCJ auxilia os pais, as famílias e as instituições da sociedade civil a contribuir ativamente para o crescimento harmonioso e saudável.
 

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